Açambarcamento – Dicionário de Negócios
Prática comercial que consiste em reter ou açambarcar matérias-primas, bens de capital ou géneros de primeira necessidade com o objetivo de provocar uma elevação nos preços, dominar o mercado ou eliminar concorrentes. O açambarcamento é praticado sobretudo pelos grandes monopólios que dominam determinado setor da produção ou do comércio.
No Brasil, é considerado crime contra a economia popular, de acordo com o art. 3°, inciso IX da Lei n° 1.521, de 26/12/1951 (reter ou açambarcar matérias-primas, meios de produção ou produtos necessários ao consumo do povo, com o fim de dominar o mercado em qualquer ponto do país e provocar alta de preços).
A pena varia de dois a dez anos de prisão. Apesar de contar com mais de cinco décadas de existência, esta lei tem sido desrespeitada com grande frequência, sendo raros os casos de empresários açambarcadores que tenham cumprido pena de prisão por retenção de gêneros de primeira necessidade, especialmente durante as épocas de congelamento de preços, como aconteceu durante os diversos planos econômicos a partir de 1986, começando pelo Plano Cruzado.
Originally posted 2010-04-07 00:09:26. Republished by Blog Post Promoter
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