Averbação – Dicionário de Negócios
Anotação feita por autoridade competente em qualquer documento, referindo-se a fato que altere o conteúdo do documento em questão
É o caso, por exemplo, da anotação de uma sentença de divórcio feita em um registro de casamento, ou de prorrogação de prazo de uma hipoteca.
Em direito fiscal, é a declaração que confirma, num documento, o recolhimento do imposto exigido por lei.
Averbação é também o registro – em livro especial de uma sociedade anônima – da transferência de ações nominativas ou endossáveis, ou do vínculo (penhor, caução) estabelecido sobre determinada ação.
Originally posted 2010-06-03 00:21:04. Republished by Blog Post Promoter
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