Google X Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – jogando dinheiro público fora
Li no IG que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra o Google porque ela acredita que usuários da rede social Orkut utilizam a ferramenta para cometer crimes e atitudes ilícitas, como apologia ao crime, pedofilia e falsa identidade.
Que isso provavelmente acontece eu não discuto. No entanto discuto a visão da Procuradoria e da Justiça em geral em relação a Internet e as redes sociais.
No Brasil, fruto do nosso passado colonial criou-se uma mentalidade cartorial, paternalista e anti-democrática onde poucos determinam o que muitos devem fazer.
Ninguém é forçado a criar perfis no Orkut, publicar fotos ou divulgar dados nele. Faz isso por que quer e deveria ter consciência dos problemas que isso pode lhe acarretar. A matéria que saiu ontem (01/08/2010) no Fantástico mostra que criminosos parecem estar escolhendo vítimas de sequestros com base em perfis das redes sociais, criados pelos próprios usuários.
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Celulares e Câmeras não pagam mais imposto na alfândega
Essa é um boa notícia para quem viaja para o exterior e quer trazer um Iphone ou o último lançamento em câmera digital.
Uma nova Instrução Normativa da Receita Federal liberou, a partir do início de outubro, o ingresso de câmaras fotográficas e celulares, considerados de uso ou consumo pessoal. Agora eles são isentos de impostos e não entram na cota de US$ 500,00 da Alfândega.
A atenção que o viajante tem que ter é que isso vale para um câmera ou celular não se a pessoa trouxer, por exemplo, 3 Iphones. Tirando a questão de apenas uma unidade está liberado trazer uma câmera, mesmo que ela seja das mais caras, como as Reflex, sem pagar impostos.
Também não é mais necessário fazer a Declaração de Saída Temporária de bens para câmeras e celulas.
Uma coisa que não mudou são os impostos sobre notebooks, netbooks que continuam sendo de 50% sobre o valor que passar da cota de US$ 500,00 (em aeroportos) e US$ 300,00 (por navio ou terra)
Originally posted 2010-10-11 11:47:23. Republished by Blog Post Promoter
Câmara arbitrais, uma forma rápida de resolver problemas judiciais
Conflitos entre sócios, fornecedores, consumidores e empresas podem ser resolvidos em poucas semanas e sem apelar para tribunais públicos. Conheça as câmaras arbitrais.
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Sites de compras coletivas na mira dos políticos
O Brasil tal como os demais países cuja origem da língua é latina, tendem a normatizar a vida cotidiana, estabelecendo legislações que tentam controlar tudo.
Os sites de compra coletiva, um fenômeno recente no Brasil, que de uma certa forma vieram para ficar não poderiam escapar da mira dos nossos legisladores, os políticos. O Deputado Federal João Arruda (PMDB-PR) apresentou no dia 23/05/2011 um projeto de lei com o objetivo de "disciplinar a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços e ‘estabelecer critérios de funcionamento para essas empresas’".
Mais uma vez nossos legisladores partem do pressuposto que a competência empresarial, a oferta e procura, a legislação existente e as eventuais queixas ao Poder Judiciário são incapazes de estabelecer regras sadias para a sociedade. É preciso criar mais uma lei para se somar as outras milhares existentes que tentam regular cada aspecto de nossa vida social.
No projeto do Deputado João Arruda para regulamentar os sites de compra coletiva estão previstas as determinações que:
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Você pode ter dinheiro e não sabe… qual o seu saldo na Nota Fiscal Paulista ?
O programa Nota Fiscal Paulista implantado pelo ex-governador José Serra (hoje concorrendo a eleição para presidente) é um sucesso absoluto. E isso ocorre porque permite as pessoas de outros estados receber 30% do valor pago pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das empresas que emitem nota fiscal em São Paulo.
Além de parte do tributo, os consumidores concorrem a sorteios de prêmios em dinheiro. Cada R$ 100 em recibo registrado vale um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios que variam de R$ 10 a R$ 50 mil.
Cerca de 7 dias após o pedido de resgate o dinheiro é depositado na sua conta. É preciso acumular ao menos R4 25,00 para pode solicitar o resgate.
Veja com funciona:
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