Microempreendedor individual – a verdade e a propaganda

Na propaganda oficial do governo existem inúmeras vantagens para o empreendedor se formalizar e se tornar um microempreendedor individual. Como sempre, a verdade não é bem assim. Ao menos na cidade do Rio de Janeiro…

O autor desse artigo deu início ao seu processo de formalização como microempreendedor individual em 07/12/2009 na Junta Comercial do Rio de Janeiro (doravante denominada Jucerja).

Na época, me lembro haver várias pessoas na fila criada especialmente pela Jucerja para entrega da documentação dos que queriam se tornar microempreendedores individuais.

A rigorosamente  TODOS que estavam entregando a documentação no mesmo dia, a atendente informou para não pagar nenhuma taxa ( percentual de 11% sobre o salário mínimo a título de INSS) enquanto o processo não fosse aprovado (deferido) pela Jucerja. A previsão era de uma a duas semanas para a aprovação.

E aí começaram os problemas.

 

As duas semanas da Jucerja são meses…

Inexperiente fui seguir a orientação da atendente da Jucerja, pois mesmo que ela demorasse o prazo máximo de “duas semanas”, ainda estaria em dia para pagar a taxa de 11% do INSS antes do dia 20 de cada mês.

Só que que na Jucerja duas semanas na verdade representam um prazo que se estende do dia 07/12/2009 até o dia 26/02/2010.

Devido a lentidão na contagem de prazos da Jucerja, por orientação da atendente, acabei ficando com 3 meses atrasados para pagar a taxa de 11% do INSS.

Esse foi o primeiro dos problemas…

 

Uma carta ameaçadora para se “sindicalizar”…

No período em que a Jucerja demorou para para deferir meu processo de microempreendedor individual, recebi uma correspondência de uma associação denominada ACESP, citando um artigo da Constituição Federal, mencionado a obrigatoriedade da associação e trazendo junto um boleto de mais de R$ 439,98

Era um golpe. Essa tal de ACESP pega os dados da Junta Comercial e envia esses boletos para todo mundo que se associou como microempreendedor individual, em tons ameaçadores, citando uma obrigatoriedade que não existe.

Me parece tentativa de estelionato e se você pesquisar no Google vai ver vários relatos parecidos. Cadê a Polícia Federal ?

 

Aprovação na Prefeitura do Rio antes de deferido na Jucerja – multa como resultado

Procurei fazer minha inscrição como microempreendedor de maneira certa e por isso fiz uma pesquisa prévia de local no site da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Apenas após após ter uma resposta positiva, dei entrada como o processo de formalização do microempreendedor individual na Jucerja.

Mas, aí surgiu um fato interessante. Embora ao consultar o andamento do meu processo no site da Jucerja recebesse a resposta que ele estava em análise, a Prefeitura do Rio começou a me mandar e-mails informando algum problema.

E havia sim. Antes do meu processo estar deferido pela Jucerja, a Prefeitura já o havia deferido… Com isso, já havia emitido a guia para recolhimento da Taxa de licença para Estabelecimento em Janeiro de 2010 (lembrem-se que a Jucerja apenas deferiu meu processo em 26/02/2010).

Assim que meu processo foi deferido pela Jucerja fui na Região Administrativa da Prefeitura para pegar a guia para pagamento da taxa.

E aí já tive que pagar mais uma multa: dos R$ 506,21 originais a taxa passou para R$ 607,45

 

Ninguém te falou mais existe o RAIS

Procure no site do Microempreendedor individual e você não irá encontrar nenhuma menção que é obrigado a declaração do RAIS.

Pois bem, por volta do dia 12/04/2010 chega em minha casa uma carta da Secretária de Políticas Públicas de Emprego me informando que eu imite a declaração do RAIS 2009.

 

Microempreendedor individual – mais complexo do que te falam

Após todo os episódios acima, que acredito não ter responsabilidade, me resta pagar multas altas para não ficar com meu nome na dívida ativa da União.

Das supostas vantagens que me tornar um microempreendedor individual me traia, até agora não tive nenhuma.

Então, antes de você pensar em se formalizar, analise muito bem se você tem realmente vantagens no processo pois meu episódio me mostrou que o grande beneficiário até agora são as diferentes esferas do governo que passam a receber tributos que antes não receberiam.